O Ministério da Agricultura publicou, nesta semana, um ofício circular que altera os procedimentos de exportação de carnes e derivados para a União Europeia (UE). A medida busca adequar o Brasil às exigências do bloco sobre o uso de antimicrobianos e evitar a suspensão dos embarques a partir de 3 de setembro de 2026.
De acordo com o documento, todos os estabelecimentos habilitados a vender para a UE deverão implantar controles auditáveis capazes de comprovar o cumprimento das normas europeias. Entre as exigências estão:
- rastreabilidade integral das matérias-primas, animais e produtos recebidos;
- manutenção de registros que demonstrem a elegibilidade de matérias-primas, animais e insumos usados em cada lote destinado à certificação;
- arquivamento de evidências documentais que comprovem a conformidade com a legislação europeia.
O ofício também determina ajustes semelhantes para as exportações de carnes e derivados ao Reino Unido, que adota restrições equivalentes ao uso de antimicrobianos.
Risco de bloqueio comercial
Em maio, autoridades europeias divulgaram que o Brasil não constava na lista de países autorizados a exportar carnes e outros produtos de origem animal para o bloco, justamente por questões ligadas ao manejo de antimicrobianos para promoção de crescimento ou aumento de produção — prática proibida na UE.
Se o país não se adequar às novas regras, ficará impedido de embarcar para o mercado europeu bovinos, equinos, aves, ovos, produtos aquícolas, mel e tripas a partir de 3 de setembro.
Impacto econômico
A UE é um dos principais destinos de carnes brasileiras, sobretudo de produtos com maior valor agregado. Apenas em 2025, as vendas de carne de frango ao bloco somaram cerca de US$ 800 milhões. No segmento bovino, as exportações superaram US$ 1 bilhão.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou que não comentará o assunto. Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa os setores de frango e suíno, não respondeu aos pedidos de posicionamento até o fechamento desta edição.
Com informações de Money Times
