Brasília, 12 de maio de 2026 – O Conselho Monetário Nacional (CMN) adiou, em reunião extraordinária nesta terça-feira (12), a aplicação da norma que impede o acesso a empréstimos rurais subsidiados por produtores cujas propriedades apresentem desmatamento posterior a julho de 2019.
Com a decisão, a exigência de comprovação de regularidade ambiental, que caberá aos bancos mediante uso de imagens de satélite, foi reprogramada da seguinte forma:
- Mais de 15 módulos fiscais – verificação passa a ser obrigatória em janeiro de 2027.
- Entre 4 e 15 módulos fiscais – exigência começa em julho de 2027.
- Até 4 módulos fiscais – entrada em vigor adiada para janeiro de 2028 (antes, janeiro de 2027).
A norma havia começado a valer em abril para imóveis acima de quatro módulos fiscais. O ministro da Agricultura, André de Paula, justificou o adiamento afirmando ter se comprometido com produtores a evitar que eventuais falsos positivos no sistema de monitoramento resultem em prejuízos sem direito de defesa.
A postergação ocorre às vésperas do anúncio do novo Plano Safra, principal programa federal de crédito ao agronegócio, que oferece recursos com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional.
Os demais critérios da regulamentação permanecem inalterados.
