O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir, a partir desta segunda-feira (19), a validação por reconhecimento facial para a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas.
O novo procedimento atende à legislação sancionada no início do ano, que visa reforçar a segurança e reduzir fraudes nessa modalidade de crédito, cujas parcelas são descontadas diretamente do benefício do segurado.
Como funciona a validação
Depois de solicitar o empréstimo ao banco, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS e terá até cinco dias corridos para realizar a prova de vida por biometria facial. Se o processo não for concluído nesse prazo, o pedido será automaticamente cancelado.
Contratação vedada por telefone
A norma também proíbe a contratação de consignado por ligação telefônica ou intermédio de terceiros, medida que busca coibir práticas abusivas e oferecer maior controle ao titular do benefício.
Demais mudanças
Além da exigência biométrica, o INSS alterou outras condições do consignado:
Imagem: Isabella Gargano
- Prazo máximo estendido de 96 para 108 parcelas mensais (9 anos);
- Permissão para iniciar o pagamento até três meses após a assinatura do contrato;
- Redução da margem consignável de 45% para 40% do valor do benefício; no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite é de 35%.
As instituições financeiras já devem adequar seus sistemas às novas diretrizes, enquanto os segurados ganham ferramentas adicionais de proteção contra fraudes.
Com informações de Money Times
