A Justiça brasileira começou a operar um novo mecanismo que autoriza o bloqueio automático de contas bancárias de devedores em até duas horas após a decisão judicial, sem qualquer notificação prévia ao titular.
A iniciativa faz parte de um projeto-piloto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com duração prevista de 18 meses. O objetivo é acelerar a penhora de valores destinados ao pagamento de dívidas e ressarcimentos, reduzindo o prazo que antes podia chegar a dois dias úteis.
Como funciona
As ordens de bloqueio serão emitidas duas vezes ao dia por meio do Sisbajud – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Uma vez recebida a determinação, as instituições financeiras devem congelar os valores e comunicar o Judiciário logo em seguida.
O bloqueio permanece ativo até a quitação integral do débito, congelando qualquer quantia que venha a ser creditada na conta por até um ano. Até então, apenas o saldo disponível no momento da ordem ficava retido.
Proteções mantidas
Pagamentos de natureza alimentar, como salários, aposentadorias, pensões e parte dos recursos aplicados em poupança, seguem resguardados pela legislação vigente.
Imagem: Isabella Gargano
Bancos participantes
Cinco instituições aderiram à fase inicial do projeto: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP. Concluídos os 18 meses de testes, a expectativa é de que o CNJ amplie gradualmente o sistema para todo o setor financeiro.
Com informações de Money Times
